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Termos de Uso

Última atualização: 16 de maio de 2026
Ao acessar ou usar o Mapa do Edital, você concorda com estes Termos. Leia com atenção. Se não concordar, por favor não use o serviço.

1. O que é o serviço

O Mapa do Edital é uma plataforma que utiliza inteligência artificial para ajudar candidatos a concursos públicos, vestibulares e alunos de graduação a organizar e estudar matérias. O serviço lê editais e ementas, extrai matérias e tópicos, gera material de estudo, questões para prática e oferece um tutor virtual baseado em IA.

2. Fase atual: pré-lançamento

O serviço está em fase de validação e pré-lançamento. Funcionalidades podem mudar, sair do ar temporariamente ou ser descontinuadas. Não há garantia de disponibilidade contínua nesta fase. Os dados que você gera (matérias, conteúdos) ficam armazenados localmente no seu navegador — eventualmente migraremos para uma conta de usuário com backend, mas por ora a responsabilidade pela persistência é sua.

3. Conta e uso aceitável

Atualmente o uso é feito sem cadastro. Em qualquer caso, você concorda em:

4. Conteúdo gerado por IA — limitações importantes

⚠️ A IA pode errar. O material de estudo, as questões e as respostas do tutor são gerados por modelos de inteligência artificial (Anthropic Claude e Google Gemini). Eles podem conter: Você é responsável por validar o conteúdo com fontes oficiais (a própria lei, jurisprudência, doutrina, edital original) antes de tomar decisões importantes — especialmente em provas e concursos.

O Mapa do Edital é uma ferramenta de apoio ao estudo, não um substituto de material editorial revisado por especialistas humanos.

5. Propriedade intelectual

Do serviço: a marca "Mapa do Edital", o logotipo, o design da interface, o código da plataforma e os textos das páginas pertencem aos titulares do serviço.

Do seu conteúdo: o que você envia (PDFs, textos colados) continua sendo seu. Ao usar o serviço, você concede uma licença não-exclusiva para que processemos esse conteúdo via APIs de IA com a única finalidade de gerar a resposta solicitada por você. Não usamos seu conteúdo para treinar modelos próprios.

Do conteúdo gerado: as saídas da IA (textos, questões, respostas de chat) são fornecidas a você. Por se tratar de conteúdo gerado por IA, sua proteção autoral é limitada pela legislação aplicável; recomendamos sempre validar e adaptar antes de qualquer uso público.

6. Planos e custos

Na fase atual de pré-lançamento, o serviço é fornecido gratuitamente para fins de teste, com limites de uso para prevenir abuso. Após o lançamento oficial, os planos abaixo estarão disponíveis. Quaisquer cobranças serão sempre precedidas de aceite explícito do plano escolhido.

Garantia de reembolso: todos os planos pagos incluem direito a reembolso integral em até 7 dias após a primeira cobrança, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

6.1. Política de uso justo do chat com tutor IA

O chat com o tutor IA é uma funcionalidade que utiliza recursos computacionais significativos por interação. Para preservar a sustentabilidade do serviço e garantir disponibilidade a todos os assinantes, aplicamos uma política de uso justo com os seguintes limites mensais por usuário:

Demais funcionalidades (extração de edital, geração de conteúdo e questões) seguem os limites quantitativos descritos no plano. O contador de mensagens reinicia no primeiro dia de cada ciclo mensal de cobrança. O sistema notificará o usuário ao atingir 80% e 100% do limite. Ao atingir o teto, o chat fica temporariamente indisponível até o próximo ciclo. Eventuais alterações nos limites serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência. Para casos de uso comprovadamente educacional que excedam esses limites, entre em contato pelo suporte.

7. Limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido "no estado em que se encontra" durante o pré-lançamento. Os titulares não serão responsáveis por:

Nada nestes Termos limita responsabilidades que a legislação brasileira não permita limitar (ex: dolo, fraude).

8. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais segue nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD.

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar seu acesso se houver violação destes Termos, uso abusivo dos recursos, ou por motivos legais. Você pode parar de usar a qualquer momento.

10. Alterações nestes Termos

Podemos alterar estes Termos. A data no topo indica a versão vigente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail (para quem está na lista) ou aviso no app. O uso contínuo após a alteração significa concordância.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do titular do serviço para dirimir controvérsias, salvo quando a legislação consumerista determinar foro diverso em benefício do consumidor.

12. Contato

Para dúvidas, sugestões ou qualquer questão sobre estes Termos: contato@mapadoedital.com.br.